Se pretende iniciar uma atividade laboral como trabalhador independente, é crucial que esteja a par das regras fiscais aplicáveis, uma vez que elas diferem das aplicadas aos trabalhadores com contrato de trabalho dependente.
O primeiro passo é abrir atividade nas Finanças, mas tem conhecimento sobre como proceder? Nesta página ajudamos, passo a passo, como tornar toda essa burocracia mais simplificada.
Há ainda diferenças significativas entre abrir uma atividade de contabilidade simples ou de contabilidade organizada, o que torna crucial ter conhecimento de todos os prazos e obrigações a serem cumpridos ao longo do ano para assegurar que a sua situação fiscal esteja regularizada.
Siga os seguintes passos:
1 – No balcão da entidade.
Para abrir uma atividade de forma presencial, basta comparecer a uma repartição das Finanças da sua área de residência e apresentar o Cartão de Cidadão e o NIB (Número de Identificação Bancária)
Quando chegar a sua vez de atendimento, basta informar que deseja abrir uma atividade e indicar qual regime de contabilidade pretende adotar.
É importante notar que este pedido deve ser feito antes de começar a trabalhar por conta própria ou, pelo menos, antes de passar faturas.
2 – Acessando o Portal das Finanças.
1. Para acessar o Portal das Finanças.
O primeiro passo para abrir uma atividade é acessar o Portal das Finanças através do site e realizar o login. No canto superior direito, há a opção “Iniciar Sessão”. Ao clicar, será solicitado o número de contribuinte e a senha de acesso.
Se for a primeira vez que acessar este Portal, será necessário selecionar a opção “Registrar-se”. Após efetuar o registro, receberá uma senha de acesso por correio.
2. Ativar as finanças
Após iniciar a sessão, será enviado para a página principal do Portal. Selecione a opção “Todos os serviços”, clique em “Início de Atividade” e, logo após, em “Entregar declaração”. Uma nova página será exibida quando pressionar o botão “Entrega de Declaração de Início de Atividade”.
3. Realizar a declaração de início de atividade.
Você receberá um formulário para preencher, seguindo os passos solicitados. Embora alguns dados já estejam preenchidos, é importante confirmar a informação presente e assegurar-se de que os campos obrigatórios estejam preenchidos adequadamente, tais como a indicação do código de Classificação das Atividades Económicas (CAE), a data prevista de início da atividade, o regime de IVA e a opção por uma contabilidade simples ou organizada.
4. Submeter a declaração e validar o início da atividade.
Após o preenchimento, verifique com cautela todas as informações e submeta à declaração. Após alguns dias, receberá uma carta com a indicação do código de validação necessário para validar o início da atividade. Após receber, basta acessar o Portal novamente e confirmar a operaçãoIr
Todos os trabalhadores independentes são obrigados a abrir atividade nas Finanças.
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