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O que são criptoativos?

Os criptoativos representam valores ou direitos em formato digital que podem ser transferidos e armazenados de forma eletrónica. Embora possam ser utilizados para efetuar pagamentos, devido à sua volatilidade, são primariamente adotados como ativos de investimento.

Os criptoativos mais comuns no mercado atual incluem:

  • Criptomoedas (ou moedas virtuais): Estas são moedas digitais empregadas tanto para a aquisição de produtos e serviços quanto para troca por moeda convencional. Além disso, servem para propósitos especulativos e de investimento. Entre as criptomoedas mais reconhecidas estão o Bitcoin, Ether, Riplle e Litecoin.
  • NFTs (tokens não fungíveis): Estes ativos digitais simbolizam bens tanto tangíveis quanto intangíveis, tais como obras de arte, músicas, elementos de jogos eletrônicos e imóveis. Os NFTs são negociados online, usualmente através de criptomoedas.
  • Stablecoins: Criadas para oferecer uma estabilidade superior em comparação a outras criptomoedas, as stablecoins combinam a segurança da tecnologia blockchain com a estabilidade de moedas convencionais. Estas podem estar atreladas a moedas fiduciárias, metais preciosos ou outras commodities.

 

No que toca à fiscalidade, a partir de 1 de janeiro de 2023, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para o mesmo ano (Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro), foi estabelecido um novo regime de tributação para criptoativos em Portugal, conforme detalhado neste folheto. Importa, contudo, a consulta à legislação aplicável para uma compreensão integral.

Frequently Asked Questions

São moedas digitais empregadas tanto para a aquisição de produtos e serviços como para troca de moeda convencional.